Condições gerais de utilização de Scansail 1. Aceitação das condições gerais de utilização O presente website www.scansail.com (a seguir designado o “Site”) é operado pela empresa Clickandboat (doravante “CLICK&BOAT”), que o disponibiliza aos utilizadores, ou seja, de todas as pessoas que consultem o Site (em seguida o(s) “Utilizador(es)"). A utilização do Site está sujeita às presentes condições gerais de utilização (doravante "CGU"). Ao aceder ao Site e ao continuar a navegar nele, o Utilizador aceita submeter-se às CGU. O Utilizador deverá ler atentamente estas CGU antes de navegar no Site. A CLICK&BOAT reserva-se o direito de modificar as CGU a qualquer momento, com efeito a partir do momento da sua publicação no Site. O Utilizador estará sujeito à versão mais recente das CGU. Por conseguinte, recomenda-se ao Utilizador que leia regularmente as CGU a fim de beneficiar de informações o mais atualizadas possível e de tomar conhecimento de quaisquer alterações que lhe possam dizer respeito. 2. Objeto do Site O Site é um motor de busca que permite aos Utilizadores pesquisar barcos disponíveis para afretamento em todo o mundo e cujos anúncios figuram no Site. 3. Utilização do Site A página inicial do Site permite ao Utilizador preencher as informações relativas à sua procura de embarcação. O Utilizador deverá indicar o local de locação do barco, as datas de início e de fim da locação e o tipo de embarcação pretendido. Logo que os critérios sejam validados, o Utilizador é encaminhado para uma nova página que lhe propõe uma lista de barcos disponíveis para afretamento, de acordo com os critérios selecionados. Nessa página, o Utilizador tem a possibilidade de reconfigurar ou refinar a sua pesquisa. Ao clicar num anúncio de barco, o Utilizador terá acesso às informações relativas à embarcação selecionada e ao respetivo proprietário. Se o anúncio corresponder às expectativas do Utilizador, este pode solicitar um orçamento clicando no botão específico e preenchendo o formulário de pedido de orçamento. No referido formulário, o Utilizador tem a possibilidade de fornecer determinados dados relativos à reserva da embarcação, acrescentando todas as informações relevantes no campo "informações complementares" (nomeadamente relativas à tripulação ou ao equipamento do barco). A reserva de um barco cujo anúncio tenha sido selecionado é realizada no nosso site parceiro www.clickandboat.com (a seguir designado “Site CLICK&BOAT"). 4. Websites parceiros O Site é parceiro do Site CLICK&BOAT. Quando o Utilizador efetuar o seu pedido de orçamento, será redirecionado para o Site CLICK&BOAT onde poderá visualizar esse orçamento, obter respostas às suas perguntas, receber assistência e concluir a sua reserva se o desejar. Para poder concluir a reserva do barco selecionado, o Utilizador deverá criar uma conta ou identificar-se no Site CLICK&BOAT. Desde que o Utilizador se encontre no Site CLICK&BOAT, as condições gerais de utilização do referido site CLICK&BOAT passam a aplicar-se, com exclusão de quaisquer outras e nomeadamente das presentes CGU, que não são aplicáveis à utilização do Site CLICK&BOAT. 5. Obrigações das partes 5.1. Obrigações do Utilizador O Utilizador compromete-se a: - utilizar o Site de acordo com as presentes CGU e com a legislação em vigor; - fornecer informações verdadeiras, lícitas, objetivas e que cumpram a legislação em vigor (referente a injúrias, incitamento ao ódio, racismo, etc.) ; - agir de boa fé no contexto da utilização do Site; - utilizar o Site para fins pessoais e não para uso comercial. 5.2. Obrigações da CLICK&BOAT A CLICK&BOAT compromete-se a envidar os seus melhores esforços para: - assegurar o funcionamento do Site em conformidade com o artigo 6.º infra; - responder às perguntas/reclamações dos Utilizadores o mais rapidamente possível. 6. Disponibilidade do Site A CLICK&BOAT compromete-se a envidar todos os esforços para que o Site se encontre disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem interrupções para além das necessárias para fins de manutenção. 7. Limitação de responsabilidade A CLICK & BOAT não se responsabiliza por danos incidentais, danos resultantes de situação de força maior na aceção do artigo 1218.º do Código Civil francês e danos não causados por infração das suas obrigações legais ou decorrentes das CGU. 8. Hiperligações O Site pode incluir hiperligações (links) para outros sites ou fontes da Internet (incluindo redes sociais). À exceção do Site CLICK&BOAT, a CLICK&BOAT não detém o controlo dos sites e/ou recursos para os quais o Site possa reencaminhar. Por conseguinte, a CLICK&BOAT não poderá ser responsabilizada pela disponibilização desses sites e fontes externos e não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, publicidade, produtos, serviços ou quaisquer outros elementos disponível nos mesmos. As presentes CGU não se aplicam à utilização desses sites da internet ou recursos de terceiros a que o Utilizador aceda a partir do Site. 9. Propriedade intelectual A marca "Scansail by Click & Boat", bem como as outras marcas da CLICK&BOAT, bem como as marcas pertencentes a parceiros terceiros sobre as quais a CLICK&BOAT detém direitos de utilização, são marcas registadas e permanecem propriedade exclusiva da CLICK&BOAT ou desses parceiros, respetivamente. A CLICK&BOAT ou os seus parceiros não concedem qualquer licença ou direito aos Utilizadores. A CLICK&BOAT é titular dos direitos de propriedade intelectual referentes ao Site, e nomeadamente relativos aos elementos informáticos, à ergonomia, à disposição, aos elementos gráficos, ao logotipo e ao design do Site. O Utilizador não deverá de forma alguma infringir os direitos de propriedade intelectual detidos pela CLICK&BOAT. A navegação no Site não confere qualquer direito de utilização das fotografias presentes no Site, e nomeadamente das fotografias de embarcações que figurem nos anúncios. As referidas fotografias não são livres de direitos. O Utilizador abster-se-á de copiar, captar, gravar, transferir, guardar, capturar, conservar ou utilizar as fotografias do Site sob qualquer forma, por motivos alheios à procura de embarcações para afretamento junto do Site para sua utilização pessoal. O Utilizador não poderá utilizar ou publicar as fotografias das embarcações presentes nos anúncios para outros fins que não o arquivamento da pesquisa feita por si próprio. Qualquer utilização comercial das referidas fotografias é proibida. 10. Autonomia e separabilidade das cláusulas Se uma ou mais disposições das CGU forem declaradas nulas ao abrigo de qualquer lei ou regulamento ou na sequência de uma sentença transitada em julgado de um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão integralmente em vigor, na medida do permitido pela referida sentença. 11. Proteção de dados pessoais O Site recolhe determinados dados pessoais selecionados de forma muito restrita. Para mais informações sobre a política de tratamento de dados pessoais, convida-se o Utilizador a consultar a política de privacidade presente aqui. 12. Direito aplicável e resolução de litígios As CGU regem-se e são interpretadas de acordo com o direito francês. Se o Utilizador for consumidor em outro país que não a França, poderá invocar as disposições imperativas da lei do país em que resida. Caso o Utilizador tenha alguma reclamação a fazer quanto à sua navegação no Site, deverá contactar a CLICK&BOAT, enviando mensagem eletrónica para o endereço contact@clickandboat.com. A CLICK&BOAT tentará resolver o problema de comum acordo. No entanto, em caso de impossibilidade, o litígio será sujeito aos tribunais competentes sob a alçada do Tribunal de Segunda Instância (Cour d'Appel) de Paris. Contudo, se o Utilizador for um consumidor, poderá recorrer ao foro do seu domicílio ou do local da ocorrência do facto gerador do dano.